Novidades sobre parcelamento fiscal: entenda as mudanças mais recentes

A legislação de parcelamento está sempre em movimento

Programas de regularização fiscal são comuns no Brasil. Periodicamente, novas regras são publicadas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, seja por meio de parcelamentos ordinários, Refis ou transações tributárias.

O que mudou recentemente?

Entre as novidades mais relevantes, destacam-se:

• maior flexibilização nos prazos de pagamento;

• possibilidade de uso de precatórios ou créditos de prejuízo fiscal para quitar débitos;

• condições especiais para micro e pequenas empresas em programas específicos.

Essas alterações têm o objetivo de estimular a adesão e ampliar a recuperação de valores para os cofres públicos.

Impactos para pequenas e grandes empresas

• Pequenas empresas: podem acessar parcelamentos com condições mais acessíveis e manter sua regularidade fiscal.

• Grandes empresas: conseguem negociar dívidas expressivas, ajustando o fluxo de caixa e liberando a emissão da CND.

Como avaliar se vale a pena aderir?

Nem sempre entrar em um novo programa é a melhor escolha. É fundamental revisar todos os débitos, verificar valores que podem ser contestados e calcular o impacto do parcelamento no caixa da empresa.

E o que sua empresa deve fazer agora?

Compreender as mudanças recentes evita decisões precipitadas e garante que sua empresa escolha a melhor alternativa disponível.

Quer entender se sua empresa pode se beneficiar das novas regras de parcelamento? Entre em contato e saiba mais.