Transação tributária: como funciona e quando pode ser vantajosa

Uma alternativa recente para negociar dívidas tributárias

Nos últimos anos, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passaram a oferecer um novo mecanismo de regularização de débitos: a transação tributária. Diferente do parcelamento tradicional, ela permite negociar condições mais flexíveis, adaptadas à realidade de cada empresa.

O que é a transação tributária?

A transação tributária é uma forma de acordo direto entre contribuinte e fisco, prevista em lei, que possibilita:

• parcelamento em prazos maiores;

• descontos em juros, multas e encargos;

• possibilidade de utilizar créditos ou precatórios para quitar parte da dívida.

Ela funciona como uma negociação: o fisco avalia a situação da empresa e, dentro das regras estabelecidas, pode oferecer condições especiais.

Diferença entre parcelamento e transação

• Parcelamento ordinário: segue regras fixas, com número limitado de parcelas e sem descontos relevantes.

• Transação tributária: oferece flexibilidade, descontos e condições personalizadas, levando em conta a capacidade de pagamento da empresa.

Quem pode aderir?

Podem se beneficiar da transação tributária:

• empresas com dívidas em aberto já inscritas na PGFN;

• contribuintes com débitos considerados de difícil recuperação;

• empresas em recuperação judicial.

A adesão depende de edital ou proposta aberta pela PGFN, que define os critérios e condições.

Vantagens da transação tributária

• Redução de custos com descontos em juros e multas;

• Possibilidade de quitação com precatórios ou créditos fiscais;

• Prazos maiores para pagamento;

• Regularização fiscal que viabiliza a emissão da CND.

Limitações e pontos de atenção

Apesar de atrativa, a transação tributária não é automática. É preciso avaliar:

• se os débitos realmente estão incluídos nas regras vigentes;

• se a proposta cabe no fluxo de caixa da empresa;

• os riscos de adesão sem análise prévia de todos os débitos.

O que sua empresa deve fazer agora?

A transação tributária pode ser uma oportunidade real para empresas endividadas, mas exige análise cuidadosa. Entender as regras de cada edital e avaliar a viabilidade financeira são passos fundamentais para que o acordo seja uma solução — e não um novo problema.

Quer saber se sua empresa pode se beneficiar da transação tributária? Entre em contato e descubra as condições disponíveis.